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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 20/03/2023 por LITORAL PRESS MIDIA E EVENTOS LTDA, processo nº 929810970, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo929810970
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito20/03/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLITORAL PRESS MIDIA E EVENTOS LTDA
CNPJ do titular10.625.313/0001-99
UF · PaísSP · BR

Tradução: Jogatina Brasil

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração] [ensino]; Organização e apresentação de congressos; Organização e apresentação de seminários; Organização e apresentação de simpósios; Provimento de serviços para jogos eletrônicos; Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 929810970 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 18/02/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termos descritivos sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; ALTERADA O TEOR DA ESPECIFICAÇÃO APRESENTADA, CONFORME SOLICITADO JUNTO À PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA N.º 850240673266, DE 26/12/2024. código IPAS024 · RPI 2824
  2. 05/11/2024 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Preste esclarecimentos quanto aos serviços reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa em vigor no país (Decreto-lei 3.688/41) que veda a exploração de "Jogos de azar", bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens relacionados da classe reivindicada, visto que são considerados ilícitos pela legislação vigente na data desta exigência. código IPAS136 · RPI 2809
  3. 04/04/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2726

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