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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 17/03/2023 por MS COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA, processo nº 929801911, nas classes 05. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo929801911
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito17/03/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMS COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA
CNPJ do titular40.920.789/0001-13
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

Preparações nutracêuticas para fins medicinais ou terapêuticos;Preparações vitamínicas*;Suplementos nutricionais;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 10/03/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913444570 (DAYFREE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2879
  2. 01/08/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850230204884 de 05/05/2023 código IPAS423 · RPI 2743
  3. 04/04/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2726

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