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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 17/03/2023 por GIOVANA CRISTINA ALVES ALENCAR, processo nº 929787358, nas classes 03. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo929787358
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito17/03/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularGIOVANA CRISTINA ALVES ALENCAR
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísBA · BR

Classes e especificação

Classe 03 — Cosméticos e limpeza

Álcool antisséptico em gel para higiene pessoal;Álcool em gel para uso em limpeza doméstica;Condicionador [cosmético];Condicionadores para cabelos;Cosméticos;Cremes cosméticos;Géis de massagem, exceto para uso medicinal;Óleos essenciais;Óleos para uso cosmético;Preparações cosméticas para banhos;Preparações cosméticas para cuidados da pele;Sabonetes;Xampu a seco*;Xampus à base de buriti;Xampus*.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 929787358 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/06/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928799417 (NASOLIVRE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2894
  2. 03/03/2026 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850230523364 (27/10/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Apresentação de documentos: outros documentos [em petição] (381.9)<br /><b>Requerente: </b>SUPERA FARMA LABORATORIOS S/A.<br /><b>Procurador: </b>Rubens dos Santos Filho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Em razão da ausência de previsão legal para réplica contra uma manifestação à petição de oposição.<br /> código IPAS428 · RPI 2878
  3. 03/03/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Comprove documentalmente exercer efetiva e licitamente, enquanto pessoa física, atividade compatível com todos os produtos reivindicados (PARA A OPOSTA). código IPAS136 · RPI 2878
  4. 26/09/2023 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850230414487 (29/08/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>GIOVANA CRISTINA ALVES ALENCAR<br /><b>Procurador: </b>ALLAN DIEGO SANTOS<br /> código IPAS270 · RPI 2751
  5. 26/09/2023 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850230414501 (29/08/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>GIOVANA CRISTINA ALVES ALENCAR<br /><b>Procurador: </b>ALLAN DIEGO SANTOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nomeado procurador ALLAN DIEGO SANTOS com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2751
  6. 25/07/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850230229105 de 18/05/2023 código IPAS423 · RPI 2742
  7. 04/04/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2726

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