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FM Terra 100,3 MHz

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 16/03/2023 por RADIO TERRA FM LTDA, processo nº 929785118, nas classes 38. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo929785118
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito16/03/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularRADIO TERRA FM LTDA
CNPJ do titular10.418.036/0001-43
UF · PaísMA · BR

Classes e especificação

Classe 38 — Telecomunicações

Radiodifusão.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 929785118 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 06/08/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919317685 (TERRA FM GOIÂNIA 104,3), Processo 925902454 (REDE TERRA FM) e Processo 824318765 (RADIO TERRA 98, 1 FM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2796
  2. 11/04/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2727

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