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Registro de marca com efeitos suspensos por decisão judicial (em sede de liminar)

Marca Mista depositada no INPI em 16/03/2023 por ANDREZA LOPES MAIA 00795044267, processo nº 929770480, nas classes 35. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo929770480
SituaçãoRegistro de marca com efeitos suspensos por decisão judicial (em sede de liminar)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito16/03/2023
Data da concessão08/10/2024
Vigência até08/10/2034
TitularANDREZA LOPES MAIA 00795044267
CNPJ/CPF do titular32.413.062/0001-11
UF · PaísPA · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio [através de qualquer meio] de cosméticos;Comércio [através de qualquer meio] de escovas;Comércio [através de qualquer meio] de loções para os cabelos;Comércio [através de qualquer meio] de produtos de perfumaria;Distribuição de brindes.;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 05/05/2026 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301250139470 (17/12/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Notificação de sentença e tutela de urgência - Ação Ordinária Nulidade de Registro de Marca - Ref: Processo nº 1035834-45.2025.4.01.3900 ? 2ª VF PA - INPI 52402.017493/2025-54 - Registro de Marca nº 929770480 ? azy ? notificação de sentença (ainda sujeita a recurso) de PROCEDÊNCIA, para anular o registro de marca objeto da lide; bem como concessão de TUTELA DE URGÊNCIA nos seguintes termos [(...)para determinar à requerida a suspensão da exploração da marca Azy e a produção, comercialização, envasamento, divulgação em qualquer meio que atinja o consumidor (Redes sociais, sites e afins) de produtos cosméticos que sejam lançados ao mercado com a mencionada marca; seja determinado ao INPI que suspenda provisoriamente o registro de nº 929770480]. Registro de marca com efeitos suspensos.<br /> código IPAS462 · RPI 2887
  2. 10/02/2026 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301250139470 (17/12/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária Nulidade de Registro de Marca - Ref: Processo nº 1035834-45.2025.4.01.3900 ? 2ª VF PA - INPI 52402.017493/2025-54 - Registro de Marca nº 929770480 ? azy<br /> código IPAS462 · RPI 2875
  3. 08/10/2024 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2805
  4. 30/07/2024 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2795
  5. 04/04/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2726

Mesma marca em outras classes

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Classificação figurativa (Viena)