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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 15/03/2023 por BASSANI MASSAS PLASTICAS MATERIAIS E SERVICOS LTDA, processo nº 929759060, nas classes 19. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo929759060
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito15/03/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularBASSANI MASSAS PLASTICAS MATERIAIS E SERVICOS LTDA
CNPJ/CPF do titular28.068.837/0002-72
UF · PaísMS · BR

Classes e especificação

Classe 19 — Construção não metálica

Argamassa de amianto;Argamassa de amianto;

Classe 19 — Construção não metálica

Argamassa;Argamassa para construção;Cal;Materiais de reforço não metálicos para construção;FABRICAÇÃO DE CAL LÍQUIDO;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 929759060 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/05/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924176113 (CALMAIS) e Processo 924175559 (CALMAIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada especificação conforme solicitado pelo requerente em sede de cumprimento de exigência (Doc 2026/850260152309). código IPAS024 · RPI 2890
  2. 03/03/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>RETIRE, o requerente, o item da especificação referente a ?argamassa de amianto;? ou o SUBSTITUA por item lícito, SEM AMPLIAR O ESCOPO da especificação, tendo em vista a ilicitude da comercialização e distribuição de produtos contendo amianto no Brasil, nos termos de julgados do Supremo Tribunal Federal (STF) em sede de controle de constitucionalidade do art. 2º da Lei 9.055/1995 (ADI 3356, ADI 3357, ADI 3937, ADI 3406, ADI 3470 e ADPF 109). Caso o requerente não proceda ou com a retirada ou com a substituição do item, seu pedido de registro poderá ser indeferido, nos termos do art. 128 § 1º da Lei 9.879/98 (Lei de Propriedade Industrial ? LPI). código IPAS136 · RPI 2878
  3. 18/07/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850230259156 de 05/06/2023 código IPAS423 · RPI 2741
  4. 04/04/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2726

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