PROGRAMA PESCAR - Promovendo Empreendedorismo Social e Construindo Autonomia Responsável
Registro de marca em vigor
Marca Mista depositada no INPI em
10/03/2023 por INSTITUTO CRISTÃO DE ENSINO E CULTURA,
processo nº 929714067, nas classes 36.
Registro em vigor até 07/01/2035.
Assessoria financeira; consultoria financeira; consultoria em gestão financeira; orientação e informações financeiras.;
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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 929714067 —
exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
29/07/2025Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento<b>Protocolo:</b> 850250339664 (30/06/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>FUNDAÇÃO PROJETO PESCAR<br /><b>Procurador: </b>Roner Guerra Fabris<br />código IPAS400 · RPI 2847
07/01/2025Concessão de registrocódigo IPAS158 · RPI 2818
26/11/2024Deferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>Alterada a especificação em vista dos esclarecimentos e solicitações apresentadas na petição de cumprimento de exigência.código IPAS029 · RPI 2812
20/08/2024Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Reapresente especificação indicando serviços de uma única classe uma vez que a especificação apresentada na petição inicial inclui descrições genéricas, imprecisas ou incompatíveis com a classe 36 requerida. para o cumprimento da presente exigência recomenda-se a leitura da classificação internacional de produtos e serviços de Nice (NCL) e das listas auxiliares à classificação, oferecidas gratuitamente pelo INPI em seu portal na Internet. Observe que os termos "apoio" e "acompanhamento" (seguido de ponto e vírgula, como itens isolados da enumeração) são incapazes de identificar a espécie de serviço que se pretende assinalar, já que inúmeras atividades diferentes podem ser utilizadas para "apoiar alguém ou alguma entidade" e a atividade de acompanhamento pode ter finalidades totalmente distintas, do "acompanhamento de idosos" ao "acompanhamento de contas[serviço financeiro]". Já a expressão "promoção da autonomia" é igualmente genérica por não identificar serviço prestado, mas a finalidade do mesmo. Nesse sentido, diversas atividades diferentes, enquadradas nas mais diferentes classes, podem se ter a finalidade de promover a autonomia de terceiros, desde a "formação profissional" (serviços educacionais na classe NCL 41) ao "atendimento em saúde" )(classe NCL 44). Finalmente, o item "auxílio na geração de renda para pessoas em situação de vulnerabilidade, micro e pequenas empresas" sofre da mesma imprecisão, uma vez que, mais uma vez, descreve a finalidade e não o serviço prestado. Tal auxílio pode ser fornecido por meio de diferentes serviços, como "fornecimento de cursos de aperfeiçoamento" (classe NCL 41), "intermediação de negócios" (classe NCL 35) ou "consultoria profissional em negócios" (classe NCL 35), por exemplo. Diante do exposto, solicita-se que o requerente reapresente a especificação retirando ou esclarecendo com maior precisão os itens mencionados, preferencialmente observando os exemplos contidos na classificação internacional de produtos e serviços de Nice (NCL) e nas listas auxiliares á classificação.código IPAS136 · RPI 2798
28/03/2023Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2725