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SERTÃO DE MINAS

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 10/03/2023 por TERRA DE MINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS, processo nº 929709918, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo929709918
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito10/03/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularTERRA DE MINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS
CNPJ do titular06.922.308/0001-70
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Biscoitos;Bolos;Pão *;Polvilho;pão de queijo;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 929709918 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 12/05/2026 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240505849 (30/09/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>TERRA DE MINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS<br /><b>Procurador: </b>Rogério de Souza<br /> código IPAS235 · RPI 2888
  2. 22/10/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240505849 (30/09/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>TERRA DE MINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS<br /><b>Procurador: </b>Rogério de Souza<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO.<br /> código IPAS360 · RPI 2807
  3. 30/07/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por falsa indicação de procedência, irregistrável de acordo com o inciso X do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: X - sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina; código IPAS024 · RPI 2795
  4. 28/03/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2725

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Classificação figurativa (Viena)