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FACILIT

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 08/03/2023 por FACILIT ACOMPANHAMENTO DE PUBLICACOES JURIDICAS LTDA, processo nº 929684052, nas classes 45. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo929684052
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito08/03/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFACILIT ACOMPANHAMENTO DE PUBLICACOES JURIDICAS LTDA
CNPJ/CPF do titular04.701.834/0001-85
UF · PaísMT · BR

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

Aconselhamento jurídico para responder a solicitações de propostas [rfp] de prestação de serviços; Assessoria, consultoria e informação sobre assuntos jurídicos; Serviço de entrega de processos jurídicos [serviços jurídicos];Serviços de monitoramento jurídico; Serviços de preparação de documentos jurídicos; Serviços jurídicos; entrega de despachos e publicações em diários oficiais [serviços auxiliares às atividades jurídicas].;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 929684052 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/06/2026 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240547318 (21/10/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>M. DO CARMO NOGUEIRA SANSÃO - ME<br /><b>Procurador: </b>ALESSANDRA MARTINS ABDAO CELESTINO DE ARAUJO<br /> código IPAS235 · RPI 2892
  2. 19/11/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240547318 (21/10/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>M. DO CARMO NOGUEIRA SANSÃO - ME<br /><b>Procurador: </b>ALESSANDRA MARTINS ABDAO CELESTINO DE ARAUJO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO.<br /> código IPAS360 · RPI 2811
  3. 20/08/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923364331 (FACILIT TECNOLOGIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Acrescentada ao texto final da especificação a descrição [serviços auxiliares às atividades jurídicas] para melhor adequar a expressão "entrega de despachos e publicações em diários oficiais". código IPAS024 · RPI 2798
  4. 02/05/2023 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850230157406 (06/04/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>M. DO CARMO NOGUEIRA SANSÃO - ME<br /><b>Procurador: </b>ALESSANDRA MARTINS ABDAO CELESTINO DE ARAUJO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>NOME ALTERADO.<br /> código IPAS270 · RPI 2730
  5. 28/03/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2725

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