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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 06/03/2023 por BAETA SERVICOS MEDICOS LTDA, processo nº 929659821, nas classes 44. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo929659821
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito06/03/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularBAETA SERVICOS MEDICOS LTDA
CNPJ do titular43.132.178/0001-07
UF · PaísMG · BR

Tradução: CLÍNICA

Classes e especificação

Classe 44 — Saúde e beleza

Consultas médicas [serviços médicos];Serviços de clínica médica;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 929659821 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/09/2024 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850240340826 (09/07/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Desistência de pedido de registro de marca (383.1)<br /><b>Requerente: </b>BAETA SERVICOS MEDICOS LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista o indeferimento do pedido.<br /> código IPAS699 · RPI 2803
  2. 09/07/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termo descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2792
  3. 21/03/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2724