Marca Mista depositada no INPI em
03/03/2023 por PARQUE DAS PALMEIRAS PRODUCOES E EVENTOS LTDA,
processo nº 929632796, nas classes 41.
Registro em vigor até 26/11/2034.
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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
26/11/2024Concessão de registrocódigo IPAS158 · RPI 2812
15/10/2024Deferimento do pedidocódigo IPAS029 · RPI 2806
09/07/2024Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A autorização fornecida na fl. 6 do pedido de registro menciona a certidão de óbito do titular do direito de personalidade relativo ao nome civil GENTIL BARBOSA, porém o documento não foi apresentado. Assim, solicita-se o documento para devida instrução do processo.código IPAS136 · RPI 2792
21/03/2023Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2724
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