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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 01/03/2023 por ARCONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA ME, processo nº 929607783, nas classes 37. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo929607783
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito01/03/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularARCONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA ME
CNPJ/CPF do titular12.134.947/0001-74
UF · PaísBA · BR

Classes e especificação

Classe 37 — Construção e reparos

Prestação de serviços tais como manutenção instalação e assistência técnica de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração, construção civil;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 929607783 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 22/04/2026 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240428931 (22/08/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ARCONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Ricardo Coutinho Barbosa<br /> código IPAS235 · RPI 2885
  2. 24/09/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240428931 (22/08/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ARCONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Ricardo Coutinho Barbosa<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2803
  3. 09/07/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900082950 (AIR COMPANY) e Processo 827941684 (AIR COMPANY AR P/AUTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2792
  4. 21/03/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2724

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