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BAITA BOI

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 28/02/2023 por MB ENTREPOSTO DE CARNE LTDA, processo nº 929584040, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo929584040
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito28/02/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMB ENTREPOSTO DE CARNE LTDA
CNPJ/CPF do titular30.341.546/0001-77
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Produtos de carne [incluídos nesta classe].;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 929584040 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 08/10/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903216957 (BAITA FRANGO), Processo 904331857 (BAITA PEIXE), Processo 919270522 (BAITA), Processo 904331733 (BAITA LINGÜIÇA) e Processo 903216930 (BAITA CARNE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação conforme petição de cumprimento de exigência de mérito (850240462199). Foi incluída a ressalva "[incluídos nesta classe]", para melhor adequação à classe reivindicada. código IPAS024 · RPI 2805
  2. 09/07/2024 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Reapresente especificação, pois a requerida inicialmente contém serviços e produtos que podem ser inseridos em várias classes. Informe se deseja prosseguir na NCL (12) 29 para assinalar somente "PRODUTOS DE CARNE"; ou adeque a especificação na NCL (12) 40 para assinalar, por exemplo, "CONGELAMENTO DE ALIMENTOS; FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE CARNE SOB ENCOMENDA" . Se desejar assinalar "APARELHO FRIGORÍFICO", seguirá na NCL (12) 11. Observe os exemplos contidos na classificação internacional de produtos e serviços e nas listas auxiliares disponíveis no portal do INPI [https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacao-marcas] e que todos os itens devem pertencer a uma única classe na NCL (12), não sendo possível incluir itens adicionais fora do escopo daqueles reivindicados na petição inicial. código IPAS136 · RPI 2792
  3. 21/03/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2724

Mesma marca em outras classes

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