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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 23/02/2023 por MARIA FERNANDES MOREIRA 56826923300, processo nº 929541081, nas classes 33. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo929541081
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito23/02/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMARIA FERNANDES MOREIRA 56826923300
CNPJ do titular46.025.507/0001-09
UF · PaísCE · BR

Classes e especificação

Classe 33 — Bebidas alcoólicas

Aguardente de cana;Aguardente destilada de vinho ou de suco de frutas;Aperitivos *;Bebida energética alcoólica;Bebida fermentada alcoólica;Bebidas à base de vinho;Bebidas alcoólicas à base de cana-de-açúcar;Bebidas alcoólicas contendo frutas;Bebidas alcóolicas prontas;Bebidas amargas [licor];Bebidas destiladas;Curaçau;Digestivos [licores e destilados];Gim;Licores;Licores de menta;Rum;Saquê;Sidra [bebida alcoólica];Uísque;Vinho;Vinho de fruta;Vodca.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 929541081 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/02/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por obra artística protegida pelo direito autoral, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; código IPAS024 · RPI 2874
  2. 13/06/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850230218911 de 12/05/2023 código IPAS423 · RPI 2736
  3. 14/03/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2723

Classificação figurativa (Viena)