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Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 18/02/2023 por MARCEL MORATTO RODRIGUES ME, processo nº 929521994, nas classes 45. Registro em vigor até 22/04/2036.

Número do processo929521994
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito18/02/2023
Data da concessão22/04/2026
Vigência até22/04/2036
TitularMARCEL MORATTO RODRIGUES ME
CNPJ/CPF do titular27.067.749/0001-02
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

Franchising referente ao licenciamento de marcas e patentes;Licenciamento [serviços jurídicos] no âmbito de publicação de softwares;Licenciamento de direitos autorais [serviços jurídicos];Licenciamento de programa de computador [serviços jurídicos];Licenciamento de propriedade intelectual;Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 929521994 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 22/04/2026 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2885
  2. 07/04/2026 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) <b>Protocolo:</b> 850240413464 (14/08/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MARCEL MORATTO RODRIGUES ME<br /><b>Procurador: </b>Juliana Delatorre Bellini<br /> código IPAS237 · RPI 2883
  3. 10/09/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240413464 (14/08/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MARCEL MORATTO RODRIGUES ME<br /><b>Procurador: </b>Juliana Delatorre Bellini<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2801
  4. 09/07/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal de caráter comum, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2792
  5. 19/03/2024 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850240077150 (20/02/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>MARCEL MORATTO RODRIGUES ME<br /><b>Procurador: </b>Juliana Delatorre Bellini<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Destituído o procurador Paulo Henrique Barbosa Nahes Benages e nomeado novo representante Juliana Delatorre Bellini com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2776
  6. 21/03/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2724

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Classificação figurativa (Viena)