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Pedido definitivamente arquivado

Marca Mista depositada no INPI em 17/02/2023 por GUSTAVO CASSIEL PIRES FASSBINDER, processo nº 929519167, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo929519167
SituaçãoPedido definitivamente arquivado
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito17/02/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularGUSTAVO CASSIEL PIRES FASSBINDER
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais; jogos on-line; apostas esportivas;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 929519167 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/06/2026 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850230209150 (08/05/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Oposição (332.1)<br /><b>Requerente: </b>CLASSIC MEDIA, LLC<br /><b>Procurador: </b>Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Por carecer de objeto, tendo em vista o arquivamento definitivo do pedido de registro de marca.<br /> código IPAS699 · RPI 2894
  2. 22/04/2026 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito código IPAS139 · RPI 2885
  3. 27/01/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Preste esclarecimentos quanto aos serviços de ?apostas esportivas? reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa à exploração de apostas de quota fixa de que trata o artigo 7º da Lei nº 14.790, de 2023, em vigor no país, bem como o disposto no §1º do artigo 128 da LPI. Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens mencionados ou substituindo os mesmos por serviços compatíveis com a classe reivindicada e considerados lícitos pela legislação vigente na data desta exigência. Observe o disposto no item 5.4.6 ?Especificação contendo termos equivalentes a produtos ou serviços considerados ilícitos?, subitem ?Serviços de apostas esportivas? do Manual de Marcas em vigor, disponível no Portal do INPI (PARA A PARTE OPOSTA). Cumpra na NCL(12). código IPAS136 · RPI 2873
  4. 13/06/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850230209150 de 08/05/2023 código IPAS423 · RPI 2736
  5. 07/03/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2722

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