Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
17/02/2023 por LANCHÃO CONSULTORIA EM FRANQUIA LTDA ME,
processo nº 929516516, nas classes 43.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
929516516
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes de autosserviço;
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6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
30/06/2026Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850240547284 (21/10/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>LANCHÃO CONSULTORIA EM FRANQUIA LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA<br />código IPAS235 · RPI 2895
19/11/2024Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850240547284 (21/10/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>LANCHÃO CONSULTORIA EM FRANQUIA LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO.<br />código IPAS360 · RPI 2811
20/08/2024Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressões de caráter necessário, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;código IPAS024 · RPI 2798
30/07/2024Anulação de despacho (em processo)<b>Detalhes do despacho: </b>Anulação de indeferimento publicado na RPI 2792, de 09/07/24, devido a erro formal.código IPAS402 · RPI 2795
09/07/2024Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902614614 (Lanchão & Cia). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2792
07/03/2023Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2722