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RAFIKI

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 16/02/2023 por 49.271.024 JAILMA BRITO CONCEICAO DE CASTRO, processo nº 929489268, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo929489268
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito16/02/2023
Data da concessão—
Vigência até—
Titular49.271.024 JAILMA BRITO CONCEICAO DE CASTRO
CNPJ do titular49.271.024/0001-74
UF · PaísBA · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos ópticos;Comércio (através de qualquer meio) de cosméticos;Comércio (através de qualquer meio) de espelhos;Comércio (através de qualquer meio) de produtos de perfumaria;Comércio [através de qualquer meio] de objetos de arte em porcelana;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 929489268 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/07/2026 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240430979 (23/08/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>49.271.024 JAILMA BRITO CONCEICAO DE CASTRO<br /><b>Procurador: </b>Edilson Araujo Pires<br /> código IPAS235 · RPI 2899
  2. 24/09/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240430979 (23/08/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>49.271.024 JAILMA BRITO CONCEICAO DE CASTRO<br /><b>Procurador: </b>Edilson Araujo Pires<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2803
  3. 25/06/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912646632 (RAFÍK), Processo 906444365 (RAFIK) e Processo 925009300 (RAFÍK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2790
  4. 07/03/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2722

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Classificação figurativa (Viena)