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Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 15/02/2023 por FERNANDES ALIMENTOS EIRELI, processo nº 929477944, nas classes 30. Registro em vigor até 28/04/2036.

Número do processo929477944
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito15/02/2023
Data da concessão28/04/2026
Vigência até28/04/2036
TitularFERNANDES ALIMENTOS EIRELI
CNPJ/CPF do titular06.138.913/0001-55
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Biscoitos;Bolachas;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 929477944 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/04/2026 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2886
  2. 14/04/2026 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) <b>Protocolo:</b> 850240459145 (06/09/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>FERNANDES ALIMENTOS EIRELI<br /><b>Procurador: </b>ELAH MARCAS<br /> código IPAS237 · RPI 2884
  3. 08/10/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240459145 (06/09/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>FERNANDES ALIMENTOS EIRELI<br /><b>Procurador: </b>ELAH MARCAS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2805
  4. 09/07/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910077770 (BISCOITOS FERNANDES) e Processo 922129738 (CAFÉ FERNANDES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2792
  5. 14/03/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2723

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