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LOTOBRAS

Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Nominativa depositada no INPI em 15/02/2023 por MARCELO GOMES DUARTE - ME, processo nº 929472284, nas classes 41. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo929472284
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito15/02/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMARCELO GOMES DUARTE - ME
CNPJ/CPF do titular05.875.557/0001-90
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Provimento de serviços para jogos eletrônicos;Provimento de serviços para jogos on-line [computadores];Serviços de jogos de azar ou apostas;Venda de bilhetes de loteria;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 929472284 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 07/07/2026 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850260133324 (23/03/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Desistência parcial de pedido de registro de marca (3017.1)<br /><b>Requerente: </b>MARCELO GOMES DUARTE - ME<br /><b>Procurador: </b>Peduti Sociedade de Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Homologada a desistência parcial ao pedido de registro de marca. Desistências solicitadas e atendidas: Serviços de jogos de azar ou apostas. Especificação mantida: Provimento de serviços para jogos eletrônicos;Provimento de serviços para jogos on-line [computadores];Venda de bilhetes de loteria (da classe 41)<br /> código IPAS270 · RPI 2896
  2. 21/01/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Preste esclarecimentos quanto ao item ?Serviços de jogos de azar ou apostas? reivindicado à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa à exploração de que trata do art. 50 do Decreto-Lei n° 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais) em vigor no país, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, apresente especificação suprimindo o item mencionado ou substituindo-o por serviço compatível com a classe reivindicada e considerado lícito pela legislação vigente na data desta exigência. Observe o disposto no Manual de Marcas, item 5.4.6, subitem Serviços de cassino e jogos de azar, disponível na página http://manualdemarcas.inpi.gov.br/. código IPAS136 · RPI 2872
  3. 15/08/2023 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850230342253 (21/07/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>MARCELO GOMES DUARTE - ME<br /><b>Procurador: </b>Peduti Sociedade de Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nomeado procurador Peduti Sociedade de Advogados com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2745
  4. 06/06/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850230192829 de 27/04/2023 código IPAS423 · RPI 2735
  5. 07/03/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2722

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