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Revista Jurídica Brasileira

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 09/02/2023 por THOMSON REUTERS ENTERPRISE CENTRE GMBH, processo nº 929432169, nas classes 16. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo929432169
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito09/02/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularTHOMSON REUTERS ENTERPRISE CENTRE GMBH
UF · País— · CH

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

Jornais;Livros;Publicações impressas;Revistas [periódicos];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 929432169 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 19/05/2026 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850260183846 (20/04/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>THOMSON REUTERS ENTERPRISE CENTRE GMBH<br /><b>Procurador: </b>Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2889
  2. 18/02/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termos de caráter necessário (?REVISTA?), descritivo (?JURÍDICA?) e comumente empregado para designar uma característica do produto que visa assinalar ("BRASILEIRO") sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2876
  3. 06/06/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850230185129 de 24/04/2023 código IPAS423 · RPI 2735
  4. 28/02/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2721

Mesma marca em outras classes

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 929432169 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.