® Consulta de Marcas Base do INPI · pesquisa e monitoramento

ARMAZÉM51

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 02/02/2023 por ARMAZEM 51COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, processo nº 929346904, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo929346904
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito02/02/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularARMAZEM 51COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ do titular38.136.844/0001-37
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

SERVIÇOS DE RESTAURANTES , BARES, LANCHONETE;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 929346904 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

Monitorar esta marca Ver marcas parecidas

Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/12/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome 51 (assim reconhecida no registro 006422330), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817583645 (51), Processo 826486371 (51), Processo 006422330 (51), Processo 006422349 (51), Processo 830966790 (51), Processo 200053477 (51), Processo 925033170 (51), Processo 907251960 (51), Processo 821157019 (51) e Processo 907251994 (51). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2869
  2. 23/05/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850230180210 de 19/04/2023 código IPAS423 · RPI 2733
  3. 23/02/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) <b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas. código IPAS009 · RPI 2720

Outras marcas de ARMAZEM 51COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Classificação figurativa (Viena)