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51 FOLHA METROPOLITANA

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 02/02/2023 por MIX JORNAIS E EDITORA LTDA, processo nº 929346106, nas classes 16. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo929346106
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito02/02/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMIX JORNAIS E EDITORA LTDA
CNPJ do titular13.385.735/0001-22
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

Jornais;Publicações em fascículos impressos;Revistas [periódicos];Edição de jornais, livros e revistas.;

Classe 16 — Papelaria e impressos

AFINS.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 929346106 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/12/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome "51" n°006422330, publicado na RPI 2626 em 04/05/2021, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829411020 (51 BOA IDÉIA), Processo 824632141 (CANAL 51) e Processo 818970952 (PIRASSUNUNGA 51). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A especificação foi alterada, com exclusão do termo ?afins? por ser genérico para fins de classificação, de modo que o item alterado passa a ser: ?edição de jornais, livros e revistas?. código IPAS024 · RPI 2868
  2. 23/05/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850230185693 de 24/04/2023 código IPAS423 · RPI 2733
  3. 23/02/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2720

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Classificação figurativa (Viena)