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Pedido definitivamente arquivado

Marca Mista depositada no INPI em 27/01/2023 por GUSTAVO SILVEIRA BASTOS DA SILVA, processo nº 929298829, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo929298829
SituaçãoPedido definitivamente arquivado
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito27/01/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularGUSTAVO SILVEIRA BASTOS DA SILVA
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Serviços de casa de apostas online por aplicativo e website.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 929298829 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 29/04/2025 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito código IPAS139 · RPI 2834
  2. 28/01/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Esclareça a licitude dos serviços de aposta requeridos em vista do disposto no art. 128, §1º da LPI e das limitações impostas à natureza jurídica dos agentes operadores de apostas pela Lei nº 14.790, de 29/12/2023, especificamente em seu art. 7º. Observe que o referido artigo limita a atividade de agente operador de apostas às "pessoas jurídicas constituídas segundo a legislação brasileira, com sede e administração no território nacional" e que o requerente do pedido é pessoa física. Alternativamente, reapresente a especificação substituindo o serviço requerido por item lícito compatível com a classe reivindicada. código IPAS136 · RPI 2821
  3. 14/02/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2719

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