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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 23/01/2023 por FABIANA DE JESUS SARAIVA, processo nº 929254570, nas classes 28. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo929254570
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito23/01/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFABIANA DE JESUS SARAIVA
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísPR · BR

Tradução: Blocos Numéricos

Classes e especificação

Classe 28 — Brinquedos e esporte

Ábaco de brinquedo;Blocos de armar [brinquedos];Bonecos;Brinquedo para montar;Brinquedos com enchimento;Brinquedos de pelúcia;Brinquedos*;Cartas colecionáveis para jogos;Dominós;Jogo de cartas;Jogos *;Kits de miniaturas para montar [brinquedos];Miniaturas de brinquedos;Quebra-cabeça de armar;bonecos de personagens;jogos de cartas;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 929254570 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/12/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por título de obra audiovisual (NUMBERBLOCKS), irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita marca notoriamente conhecida (NUMBERBLOCKS), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art.6 bis da CUP. Art. 6 bis da Convenção da União de Paris - (1) Os países da União comprometem-se a recusar ou invalidar o registro, quer administrativamente, se a lei do país o permitir, quer a pedido do interessado e a proibir o uso de marca de fábrica ou de comércio que constitua reprodução, imitação ou tradução, suscetíveis de estabelecer confusão, de uma marca que a autoridade competente do país do registro ou do uso considere que nele é notoriamente conhecida como sendo já marca de uma pessoa amparada pela presente Convenção, e utilizada para produtos idênticos ou similares. O mesmo sucederá quando a parte essencial da marca notoriamente conhecida ou imitação suscetível de estabelecer confusão com esta. código IPAS024 · RPI 2866
  2. 16/05/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850230175085 de 17/04/2023 código IPAS423 · RPI 2732
  3. 14/02/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2719

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