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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Nominativa depositada no INPI em 18/01/2023 por ABRASSPE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, processo nº 929212258, nas classes 42. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo929212258
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito18/01/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularABRASSPE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
CNPJ/CPF do titular18.045.452/0001-55
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 42 — Tecnologia e pesquisa

Fornecimento de mecanismos de busca para a obtenção, manutenção e distribuição de dados a partir de um banco de dados localizado em uma rede mundial de computadores [desenvolvimento de um software/website para terceiros];Software como serviço [saas];Plataforma como serviço (SaaS), voltados para a realização de jogos eletrônicos, sorteios e loterias instantâneas;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 21/07/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Preste esclarecimentos quanto ao serviço "Plataforma como serviço (SaaS), voltados para a realização de jogos eletrônicos, sorteios e loterias instantâneas" reivindicado à época do depósito, tendo em vista a legislação em vigor no país referente a "jogos de azar", bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI e do item 5.4.6 do Manual de Marcas. Alternativamente, apresente especificação suprimindo o item mencionado ou substituindo o mesmo por serviço compatível com a classe reivindicada e considerado lícito pela legislação vigente na data desta exigência. Cumpra na NCL (11). código IPAS136 · RPI 2898
  2. 02/12/2025 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores: </b>Petição 850250139525 (Pedido de reconhecimento de alto renome (393.1)) Referente ao processo 919219586 (pix powered by Banco Central) código IPAS142 · RPI 2865
  3. 09/05/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850230161878 de 10/04/2023 código IPAS423 · RPI 2731
  4. 07/02/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2718

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