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Pedido definitivamente arquivado

Marca Mista depositada no INPI em 12/01/2023 por GABRIEL LOPES MARQUES, processo nº 929153774, nas classes 05. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo929153774
SituaçãoPedido definitivamente arquivado
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito12/01/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularGABRIEL LOPES MARQUES
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísDF · BR

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

Produtos farmacêuticos, medicinais e veterináriosProdutos higiênicos para uso medicinalAlimentos e substâncias dietéticas adaptadas para uso medicinal ou veterinário.Suplementos alimentares para humanos, plantas e animaisEmplastros, pomadas e materiais para curativosOleos vegetais, resinas e extratosProdutos feitos a base de plantasOleos lubrificantes, oleo para massagem, protetor labial, sabonete e aromatizador Medicamento para tratamento dentárioMedicamentos a base de cannabisDesinfetantes, fungicidas e herbicidas.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 929153774 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/03/2026 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito código IPAS139 · RPI 2878
  2. 09/12/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Considerando-se que a ANVISA regulamentou os procedimentos para importação de produtos à base de canabidiol para fins medicinais (conforme a Portaria ANVISA nº 344 de 12/05/1998 e a Resolução de Diretoria Colegiada nº 17, de 06/05/2015), bem como o disposto no item 5.4.5 - Especificação contendo termos equiavelentes a produtos ou serviços considerados ílicitos ? do Manual de Marcas do INPI, esclareça a licitude da sua atividade, especialmente quanto aos itens descritos como "medicamentos à base Cannabis?. A licitude dos produtos ou serviços poderá ser esclarecida, por exemplo, mediante a apresentação de decisão judicial autorizando a exploração, produção, comercialização, exportação, importação dos produtos questionados ou autorizando a prestação de serviços relacionados ou apresentação de norma de poder público regulador ou fiscalizador que autorize a atividade declarada pelo requerente. código IPAS136 · RPI 2866
  3. 16/05/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850230157939 de 06/04/2023 código IPAS423 · RPI 2732
  4. 14/02/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2719

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