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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 12/01/2023 por ARCO PARTICIPAçõES S.A., processo nº 929153642, nas classes 39. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo929153642
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito12/01/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularARCO PARTICIPAçõES S.A.
CNPJ/CPF do titular12.067.175/0001-03
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 39 — Transporte e logística

Armazenagem;Armazenagem de mercadorias;Frete [transporte de mercadorias];Serviços de logística em matéria de transporte;Transporte;Transporte por caminhão;Transporte por oleoduto;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 929153642 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

10 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 07/07/2026 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240608447 (21/11/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ARCO PARTICIPACOES S.A.<br /><b>Procurador: </b>STOCK MARCAS E PATENTES LTDA - ME<br /> código IPAS235 · RPI 2896
  2. 27/05/2025 Anulação de despacho (em petição) <b>Protocolo:</b> 850240381953 (30/07/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cumprimento de exigência [em processo de registro] (340.15)<br /><b>Requerente: </b>ARCO PARTICIPACOES S.A.<br /><b>Procurador: </b>STOCK MARCAS E PATENTES LTDA - ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Decisão de não conhecer da petição publicada na RPI 2834, de 29/04/2025, tendo em vista que o requerente reside no estado do Rio Grande do Sul, fazendo jus à devolução de prazos determinada pela Portaria INPI/PR n° 23/2024.<br /> código IPAS403 · RPI 2838
  3. 29/04/2025 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850240381953 (30/07/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cumprimento de exigência [em processo de registro] (340.15)<br /><b>Requerente: </b>ARCO PARTICIPACOES S.A.<br /><b>Procurador: </b>STOCK MARCAS E PATENTES LTDA - ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;<br /> código IPAS428 · RPI 2834
  4. 24/12/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240608447 (21/11/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ARCO PARTICIPACOES S.A.<br /><b>Procurador: </b>STOCK MARCAS E PATENTES LTDA - ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2816
  5. 24/09/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por forma necessária, comum ou vulgar do produto, irregistrável de acordo com o inciso XXI do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XXI - a forma necessária, comum ou vulgar do produto ou de acondicionamento, ou, ainda, aquela que não possa ser dissociada de efeito técnico; A marca é constituída por sinal irregistrável de acordo com o artigo 122 da LPI. Art. 122. São suscetíveis de registro como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais. código IPAS024 · RPI 2803
  6. 27/08/2024 Anulação de despacho (em processo) <b>Detalhes do despacho: </b>Arquivamento de pedido de registro de marca publicado na RPI 2796 de 06/08/2024, por erro formal, tendo em vista o disposto na Portaria/INPI/PR nº 19, de 06 de maio de 2024, publicada na Revista da Propriedade Industrial 2783. código IPAS402 · RPI 2799
  7. 06/08/2024 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito código IPAS139 · RPI 2796
  8. 07/05/2024 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Reapresente a apresentação mista do sinal suprimindo os elementos não marcários do conjunto, a saber, o espaço físico ou veículo utilizado na prestação de serviços, tendo em vista o constante do item 5.9.9 do Manual de Marcas do INPI. código IPAS136 · RPI 2783
  9. 26/09/2023 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850230412350 (28/08/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>ARCO PARTICIPACOES S.A.<br /><b>Procurador: </b>STOCK MARCAS E PATENTES LTDA - ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a alteração de nome.<br /> código IPAS270 · RPI 2751
  10. 07/02/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) <b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas e a Nota Técnica CPAPD 02-2019. código IPAS009 · RPI 2718

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