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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 12/01/2023 por EUROFARMA LABORATORIOS S.A., processo nº 929146344, nas classes 05. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo929146344
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito12/01/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularEUROFARMA LABORATORIOS S.A.
CNPJ/CPF do titular61.190.096/0001-92
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

Medicamentos para uso humano, vendidos com prescrição de receita médica e sem relação com suplementos nutricionais e suplementos alimentares.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 929146344 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 19/05/2026 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850260008155 (09/01/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Desistência parcial de pedido de registro de marca (3017.1)<br /><b>Requerente: </b>EUROFARMA LABORATORIOS S.A.<br /><b>Procurador: </b>TALENT MARCAS E PATENTES S/S LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Homologada a desistência parcial ao pedido de registro de marca. Desistências solicitadas e atendidas: 'preparações farmacêuticas'; incluída a restrição 'vendidos com prescrição de receita médica e sem relação com suplementos nutricionais e suplementos alimentares'. Especificação mantida: Medicamentos para uso humano, vendidos com prescrição de receita médica e sem relação com suplementos nutricionais e suplementos alimentares. (da classe 5)<br /> código IPAS270 · RPI 2889
  2. 03/03/2026 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850260046028 (02/02/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>EUROFARMA LABORATORIOS S.A.<br /><b>Procurador: </b>TALENT MARCAS E PATENTES S/S LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2878
  3. 02/12/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923431713 (VOXX), Processo 830003657 (VOXX), Processo 830003673 (VOXX DRINK), Processo 830746226 (VOX CARE), Processo 906705142 (VOXX DETOX), Processo 830003606 (VOXX SENIOR), Processo 830003665 (VOXX SENIOR), Processo 920374069 (VOXX), Processo 830003703 (VOXX MIX), Processo 830003681 (VOXX LIFE) e Processo 830003690 (VOXX FITNESS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2865
  4. 09/05/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850230129288 de 22/03/2023 código IPAS423 · RPI 2731
  5. 07/02/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2718

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