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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 09/01/2023 por ALUGUE AP CONDOMÍNIOS IMOBILIÁRIOS, processo nº 929117123, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo929117123
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito09/01/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularALUGUE AP CONDOMÍNIOS IMOBILIÁRIOS
CNPJ/CPF do titular06.176.151/0001-81
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Serviços de boates [entretenimento];Serviços de discoteca;Serviços de boates [Drinks e Bar];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 929117123 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/06/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929537904 (Basement Cultural). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Art. 129 da LPI: "A propriedade da marca adquire-se pelo registro validamente expedido, conforme as disposições desta Lei, sendo assegurado ao titular seu uso exclusivo em todo o território nacional, observado quanto às marcas coletivas e de certificação o disposto nos arts. 147 e 148. §1º Toda pessoa que, de boa fé, na data da prioridade ou depósito, usava no País, há pelo menos 6 (seis) meses, marca idêntica ou semelhante, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, terá direito de precedência ao registro.". Indefere-se o presente pedido pelo art.129, §1°, combinado com o art.124, inciso XIX da LPI, tendo em vista que o pedido da opoente ?929537904 - Basement Cultural? foi reformado em grau de recurso para deferimento e concedido. código IPAS024 · RPI 2894
  2. 02/12/2025 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores: </b>Processo 929537904 (Basement Cultural) código IPAS142 · RPI 2865
  3. 02/05/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850230118898 de 16/03/2023 código IPAS423 · RPI 2730
  4. 31/01/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2717

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