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DeMinas

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 27/12/2022 por HELIO ANTONIO FONTES EPP, processo nº 929047150, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo929047150
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito27/12/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularHELIO ANTONIO FONTES EPP
CNPJ do titular14.080.680/0001-05
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Açúcar *;Arroz;Café;Farinha de mandioca;Farinha de milho;Farinha de trigo;Fubá;Polvilho;Sal de cozinha;canjica de milho branco;farofa de mandioca;farofa de milho;pipoca;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 929047150 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 27/01/2026 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850250643678 (07/11/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>HELIO ANTONIO FONTES EPP<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2873
  2. 04/11/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826856934 (DIMINAS), Processo 923417567 (D'Minas) e Processo 819108006 (DEMINAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2861
  3. 25/04/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850230123565 de 20/03/2023 código IPAS423 · RPI 2729
  4. 17/01/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2715

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