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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 23/12/2022 por AGIPEC AGROPECUARIA E PETSHOP, processo nº 929029623, nas classes 31. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo929029623
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito23/12/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularAGIPEC AGROPECUARIA E PETSHOP
CNPJ/CPF do titular13.286.850/0001-40
UF · PaísSE · BR

Classes e especificação

Classe 31 — Agrícolas e pet

Ração para animal;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 929029623 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/11/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928656233 (PróEquinos) e petição de nulidade administrativa nº 850230434573 referente ao registro nº 920534058 (PROEQUINOS CAV). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904511626 (RAÇÕES AGRARIA PRÓ - EQUINOS) e Processo 907347061 (AGRARIA NUTRIÇÃO ANIMAL PROEQUINOS RAÇÃO PARA EQUINOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2862
  2. 18/04/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850230116794 de 15/03/2023 e 850230095336 de 03/03/2023 código IPAS423 · RPI 2728
  3. 17/01/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2715

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