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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 23/12/2022 por MINAMEL AGROINDUSTRIA LTDA, processo nº 929028538, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo929028538
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito23/12/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMINAMEL AGROINDUSTRIA LTDA
CNPJ/CPF do titular02.246.972/0001-96
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Açúcar *;Adoçantes naturais;Barras de cereais;Chá*;Geleia real;Geleias de frutas [confeitos];Pasta de amendoim;Pastas à base de chocolate;Pastas de chocolate contendo frutos oleaginosos;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 929028538 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/03/2026 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240302067 (20/06/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MINAMEL AGROINDÚSTRIA LTDA<br /><b>Procurador: </b>VILELA COELHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /> código IPAS235 · RPI 2878
  2. 09/07/2024 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850240297384 (18/06/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MINAMEL AGROINDÚSTRIA LTDA<br /><b>Procurador: </b>ANEL MARCAS E PATENTES LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Prejudicada a petição tendo em vista o protocolo de outro recurso pelo atual procurador.<br /> código IPAS699 · RPI 2792
  3. 09/07/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240302067 (20/06/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MINAMEL AGROINDÚSTRIA LTDA<br /><b>Procurador: </b>VILELA COELHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2792
  4. 24/04/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920943330 (oh nuts). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2781
  5. 17/01/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2715

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Classificação figurativa (Viena)