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DP DEZENAS PREMIADAS

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 22/12/2022 por MARCOS ROBSON DE ALENCAR SOUZA FILHO, processo nº 929014065, nas classes 41. Registro em vigor até 09/07/2034.

Número do processo929014065
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito22/12/2022
Data da concessão09/07/2024
Vigência até09/07/2034
TitularMARCOS ROBSON DE ALENCAR SOUZA FILHO
UF · PaísMA · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Provimento de instalações para cassino [jogos de azar ou apostas]; Serviços de jogos de azar ou apostas.;

Classe 41 — Educação e entretenimento

Operação de loterias [venda de bilhetes]; Organização de competições [educação ou entretenimento]; Venda de bilhetes de loteria; Organização de eventos de entretenimento.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 929014065 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/07/2024 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2792
  2. 24/04/2024 Deferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Foram excluídos da especificação os serviços de ?jogos de azar?, ?apostas? e similares, tendo em vista que infringem a condição de atividade lícita estabelecida no art. 128 da LPI, conforme a legislação relativa à exploração de que trata o art. 50 do Decreto-Lei n° 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais) em vigor no país. Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe. código IPAS029 · RPI 2781
  3. 10/01/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2714

Classificação figurativa (Viena)