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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 20/12/2022 por P. RONILDO FERNANDES - ME., processo nº 928992950, nas classes 31. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo928992950
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito20/12/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularP. RONILDO FERNANDES - ME.
CNPJ/CPF do titular12.790.812/0001-67
UF · PaísPE · BR

Classes e especificação

Classe 31 — Agrícolas e pet

Feijão [grão, produto agrícola in natura];Milho;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 928992950 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 27/01/2026 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240278773 (07/06/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>P. RONILDO FERNANDES - ME.<br /><b>Procurador: </b>MODAL MARCAS E PATENTES LTDA.<br /> código IPAS235 · RPI 2873
  2. 23/07/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240278773 (07/06/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>P. RONILDO FERNANDES - ME.<br /><b>Procurador: </b>MODAL MARCAS E PATENTES LTDA.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2794
  3. 09/04/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908458908 (Ki-Delícia). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2779
  4. 10/01/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2714

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Classificação figurativa (Viena)