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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 20/12/2022 por MARIA CLARA HELENA ROQUE VICTORIA 10686639600, processo nº 928984311, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo928984311
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito20/12/2022
Data da concessão
Vigência até
TitularMARIA CLARA HELENA ROQUE VICTORIA 10686639600
CNPJ do titular47.976.686/0001-14
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Administração comercial;Administração de empresa;Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet;Assessoria, consultoria e informação em promoção de vendas;Assessoria, consultoria e informação empresarial;Assessoria, consultoria e informação na implantação e viabilização de sistema de franquia;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos ópticos;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de chapelaria;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de joalheria;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de relojoaria;Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário;Comércio (através de qualquer meio) de bijuteria;Comércio (através de qualquer meio) de cosméticos;Comércio (através de qualquer meio) de malas e bolsas de viagem;Comércio (através de qualquer meio) de produtos de perfumaria;Comércio (através de qualquer meio) de roupas;Comércio [através de qualquer meio] de bolsas femininas;Comércio [através de qualquer meio] de calçados;Comércio [através de qualquer meio] de preparações de higiene pessoal não medicamentosas;Gestão de franquia;Organização e administração de empresa;Otimização de ferramenta de busca para fins de promoção de vendas;Promoção de vendas para terceiros;Publicidade por catálogos de vendas;Representação comercial;

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 27/01/2026 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850250729712 (28/12/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MARIA CLARA HELENA ROQUE VICTORIA 10686639600<br /><b>Procurador: </b>ESPARTA MARCAS E PATENTES EIRELLI<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Petição prejudicada pela perda de objeto, tendo em vista o protocolo de outra petição de recurso por outro procurador.<br /> código IPAS699 · RPI 2873
  2. 27/01/2026 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850250681638 (01/12/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MARIA CLARA HELENA ROQUE VICTORIA 10686639600<br /><b>Procurador: </b>VANESSA FERREIRA DE ARAÚJO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2873
  3. 21/01/2026 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850250681280 (01/12/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>MARIA CLARA HELENA ROQUE VICTORIA 10686639600<br /><b>Procurador: </b>VANESSA FERREIRA DE ARAÚJO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Destituído o procurador ESPARTA MARCAS E PATENTES EIRELLI e nomeado novo representante VANESSA FERREIRA DE ARAÚJO com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2872
  4. 11/11/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 927089262 (MC) e 927138972 (MC NOIVAS) - com petição de nulidade administrativa (850250051754). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919465056 (MC), Processo 925840475 (MC), Processo 909073538 (MC), Processo 925841366 (MC), Processo 925841927 (MC) e Processo 925840980 (MC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2862
  5. 08/08/2023 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850230305196 (30/06/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em processo de registro] (339.5)<br /><b>Requerente: </b>JASPER FOREST PARTICIPAÇÕES LTDA<br /><b>Procurador: </b>Rodrigo Affonso de Ouro Preto Santos<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Petição não admitida por falta de previsão legal.<br /> código IPAS428 · RPI 2744
  6. 18/04/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850230090163 de 28/02/2023 código IPAS423 · RPI 2728
  7. 10/01/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2714

Classificação figurativa (Viena)