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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 19/12/2022 por MEGA TELECOM PROVEDOR DE INTERNET EIRELI, processo nº 928980707, nas classes 09. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo928980707
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito19/12/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMEGA TELECOM PROVEDOR DE INTERNET EIRELI
CNPJ/CPF do titular17.464.126/0001-10
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

Aparelhos de transmissão [telecomunicação];Aplicativos, baixáveis;Programas de computador baixáveis;Transmissores [telecomunicação];Aplicativos;Aplicativo para distribuir conexão;Internet móvel;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 928980707 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/02/2026 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240296546 (17/06/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MEGA TELECOM PROVEDOR DE INTERNET EIRELI<br /><b>Procurador: </b>Aliança Marcas e Patentes<br /> código IPAS235 · RPI 2874
  2. 30/07/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240296546 (17/06/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MEGA TELECOM PROVEDOR DE INTERNET EIRELI<br /><b>Procurador: </b>Aliança Marcas e Patentes<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2795
  3. 16/04/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914983482 (Viaje Conectado). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2780
  4. 10/01/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2714

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