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PADOCA BRAZILIAN FOODS

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 19/12/2022 por PADOCA BRAZILIAN FOODS COMERCIAL EXPORTADORA LTDA., processo nº 928976319, nas classes 29, 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo928976319
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito19/12/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPADOCA BRAZILIAN FOODS COMERCIAL EXPORTADORA LTDA.
CNPJ do titular48.881.420/0001-50
UF · PaísSP · BR

Tradução: PADOCA COMIDAs BRASILEIRAS

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

e demais alimentos congelados;

Classe 30 — Alimentos e panificação

Pão de queijos;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 928976319 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 12/05/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termos descritivos sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Alterada a classe em virtude da especificação apresentada na petição inicial, visto que ?pão de queijo? pertence à NCL(12) 30. Excluído o item "e demais alimentos congelados", por ser considerado genérico para fins de classificação. código IPAS024 · RPI 2888
  2. 03/02/2026 Recurso provido (decisão reformada com necessidade de devolução dos autos para a primeira instância) <b>Protocolo:</b> 850240277376 (06/06/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>PADOCA BRAZILIAN FOODS COMERCIAL EXPORTADORA LTDA.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso conhecido e provido. Reformado o ato recorrido. Devolvidos os autos à Diretoria de Marcas para prosseguimento no exame de mérito do pedido de registro de marca.<br /> código IPAS975 · RPI 2874
  3. 23/07/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240277376 (06/06/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>PADOCA BRAZILIAN FOODS COMERCIAL EXPORTADORA LTDA.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2794
  4. 09/04/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927005581 (PADOCA do MANÍ) e Processo 927005271 (PADOCA DO MANÍ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2779
  5. 10/01/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2714

Classificação figurativa (Viena)