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BAHIA

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 17/12/2022 por VICTOR HUGO DE BARROS NOBREGA, processo nº 928968383, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo928968383
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito17/12/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularVICTOR HUGO DE BARROS NOBREGA
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

ATIVIDADE DESPORTIVA, INSTALAÇÕES DESPORTIVAS, PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE REUNIÕES SOCIAIS, ARTÍSTICAS E CULTURAIS, A SABER: PALESTRAS, AULAS E CURSOS, CONFERÊNCIAS, COLÓQUIOS, SEMINÁRIOS, SIMPÓSIOS, CONGRESSOS, EXIBIÇÕES, SHOWS, BAILES, FESTAS, CINEMA, TEATRO, ESPETÁCULOS E APRESENTAÇÕES, PUBLICAÇÃO DE TEXTOS E LIVROS PERTINENTES.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 928968383 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/10/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz bandeira do Estado da Bahia, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 814631509 (ESPORTE CLUBE BAHIA 1931). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2860
  2. 11/04/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850230110215 de 11/03/2023 código IPAS423 · RPI 2727
  3. 10/01/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2714

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