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BETINHO LANCHES E PIZZAS

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 15/12/2022 por CARLOS ALBERTO DE BARROS PINTO, processo nº 928947149, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo928947149
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito15/12/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCARLOS ALBERTO DE BARROS PINTO
CNPJ do titular01.286.658/0001-74
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de lanchonetes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 928947149 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 13/01/2026 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240264090 (29/05/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>CARLOS ALBERTO DE BARROS PINTO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>O sinal sob exame infringe o disposto no inciso XIX do artigo 124 da LPI, na medida em que reproduz o elemento característico (BETINHO) do registro em vigor nº. 830036032 (BAR DO BETINHO RESTAURANTE CAFE FEIJOADA), apontado como impeditivo, de titularidade de terceiro. Os sinais em cotejo se destinam a assinalar SERVIÇOS AFINS, sendo, portanto, suscetíveis de causar confusão ou associação indevida entre eles.<br /> código IPAS235 · RPI 2871
  2. 16/07/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240264090 (29/05/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>CARLOS ALBERTO DE BARROS PINTO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2793
  3. 09/04/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830036032 (BAR DO BETINHO RESTAURANTE CAFE FEIJOADA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2779
  4. 17/01/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) <b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas. código IPAS009 · RPI 2715

Classificação figurativa (Viena)