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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 13/12/2022 por LIBBS FARMACÊUTICA LTDA, processo nº 928913627, nas classes 05. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo928913627
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito13/12/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLIBBS FARMACÊUTICA LTDA
CNPJ/CPF do titular61.230.314/0001-75
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

Preparações farmacêuticas para cuidar da pele.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 928913627 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 13/01/2026 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850250720743 (19/12/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>LIBBS FARMACÊUTICA LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2871
  2. 21/10/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840803818 (DAISO), Processo 916210120 (DAISO) e Processo 916411443 (DAISO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2859
  3. 27/06/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850230096914 de 03/03/2023 código IPAS423 · RPI 2738
  4. 28/03/2023 Deferimento parcial da petição <b>Protocolo:</b> 850230108335 (10/03/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Desistência de pedido de registro de marca (383.1)<br /><b>Requerente: </b>LIBBS FARMACÊUTICA LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Homologada a desistência parcial ao pedido de registro de marca. Desistências solicitadas e atendidas: Medicamentos para uso humano exceto 'Preparações farmacêuticas para cuidar da pele'.<br /> código IPAS349 · RPI 2725
  5. 03/01/2023 Publicação de pedido de registro para oposi��ão (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2713

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