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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 07/12/2022 por EDER ROBERTO FONTANA, processo nº 928869407, nas classes 16. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo928869407
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito07/12/2022
Data da concessão
Vigência até
TitularEDER ROBERTO FONTANA
CNPJ/CPF do titular
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

caneta, caneta-tinteiro, tinteiro;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 928869407 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/10/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 814067492 (MONTBLANC), Processo 002946696 (MONTBLANC), Processo 840732589 (MONT BLANC), Processo 819654647 (MONTBLANC) e Processo 501693929 (MONTBLANC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2860
  2. 04/04/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850230085449 de 27/02/2023 código IPAS423 · RPI 2726
  3. 27/12/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2712

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