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BA´RA MAR CACHAÇA

Pedido definitivamente arquivado

Marca Mista depositada no INPI em 06/12/2022 por AGRO INDUSTRIAL LAGOA VERDE LTDA, processo nº 928855457, nas classes 33. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo928855457
SituaçãoPedido definitivamente arquivado
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito06/12/2022
Data da concessão
Vigência até
TitularAGRO INDUSTRIAL LAGOA VERDE LTDA
CNPJ do titular35.421.213/0001-71
UF · PaísPB · BR

Classes e especificação

Classe 33 — Bebidas alcoólicas

Bebidas alcoólicas; Preparações alcoólicas para fazer bebidas; Bebidas alcoólicas à base de cana-de-açúcar; Bebidas alcoólicas contendo frutas; Bebidas alcóolicas prontas; cachaça;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/07/2024 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito código IPAS139 · RPI 2792
  2. 02/04/2024 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Diga se deseja continuar com o pedido de registro com a exclusão do termo ?cachaça? do conjunto requerido como marca. Caso deseje continuar com o pedido com exclusão do termo supracitado, reapresente a imagem do sinal a ser protegido sem acréscimos ou alterações exceto a exclusão de ?cachaça?. O termo ?cachaça? foi considerado indicação geográfica por força do Decreto nº 4.062/2001, não podendo ser registrado como marca, de acordo com o inciso IX do art. 124 da LPI, que dispõe que não é registrável como marca: ?indicação geográfica, sua imitação suscetível de causar confusão ou sinal que possa falsamente induzir indicação geográfica?. código IPAS136 · RPI 2778
  3. 03/01/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2713

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