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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 05/12/2022 por LER BRASIL LICENCIAMENTO E LIVROS - LBLL LTDA., processo nº 928847039, nas classes 09. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo928847039
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito05/12/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLER BRASIL LICENCIAMENTO E LIVROS - LBLL LTDA.
CNPJ/CPF do titular23.905.307/0001-37
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

Aplicativos, baixáveis;Softwares de computador, gravados;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 13/01/2026 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850250681741 (01/12/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>LER BRASIL LICENCIAMENTO E LIVROS - LBLL LTDA.<br /><b>Procurador: </b>SEMAPA MARCAS E PATENTES EIRELI.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2871
  2. 14/10/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz nome de empresa de terceiro, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917961323 (AVALION). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2858
  3. 28/03/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850230069927 de 15/02/2023 código IPAS423 · RPI 2725
  4. 27/12/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2712

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Classificação figurativa (Viena)