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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 02/12/2022 por COMANDARINA BRASIL LTDA, processo nº 928833410, nas classes 42. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo928833410
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito02/12/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCOMANDARINA BRASIL LTDA
CNPJ/CPF do titular47.362.577/0001-07
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 42 — Tecnologia e pesquisa

Plataforma computacional como serviço [PaaS];Software como serviço [saas];

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 13/01/2026 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240255852 (24/05/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>COMANDARINA BRASIL LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>MANTIDO O ATO INDEFERITÓRIO SOMENTE EM RELAÇÃO À ANTERIORIDADE 919286968.<br /> código IPAS235 · RPI 2871
  2. 11/06/2024 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850240255543 (24/05/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>COMANDARINA BRASIL LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Prejudicada a petição tendo em vista que as razões apresentadas fazem referência a outro processo.<br /> código IPAS699 · RPI 2788
  3. 11/06/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240255852 (24/05/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>COMANDARINA BRASIL LTDA<br /> código IPAS360 · RPI 2788
  4. 26/03/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922249911 (Deli Marketing) e Processo 919286968 (Deli.me). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2777
  5. 27/12/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2712

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