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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 28/11/2022 por INTL MARKETING E CONSULTORIA S/A, processo nº 928777324, nas classes 28. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo928777324
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito28/11/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularINTL MARKETING E CONSULTORIA S/A
CNPJ do titular43.698.541/0001-48
UF · PaísMG · BR

Tradução: ESTELAR

Classes e especificação

Classe 28 — Brinquedos e esporte

Alvos;Alvos eletrônicos;Aparatos para jogos;Aparelho automático de entretenimento acionado por cartão;Brinquedo para montar;Brinquedos antiansiedade;Brinquedos antiestresse;Brinquedos*;Caça-níqueis [máquinas de jogo];Cartas colecionáveis para jogos;Cartões para bingo;Consoles de videogames;Consoles portáteis de videogames;Controles [joystick] para brinquedos;Controles [joystick] para videogames;Controles para brinquedos;Controles para consoles de jogos;Dados;Dardos;Equipamentos de prestidigitadores;Fichas para jogos;Fichas para jogos de azar;Jogo de cartas;Jogo de damas;Jogo de dardo;Jogo de roleta;Jogo erótico;Jogos *;Jogos de argolas;Jogos de construção;Jogos de mesa;Jogos e brinquedos portáteis com funções de telecomunicação integradas;Jogos portáteis com tela de cristal líquido;Kits de miniaturas para montar [brinquedos];Maquinaria e aparelhos para boliche;Máquinas de entretenimento automáticas, operadas por moedas;Máquinas de jogo de azar;Máquinas de videogame [fliperamas];Máquinas lançadoras de bolas;Marcadores de bilhar;Mesas de bilhar operadas por moedas;Videogames;jogos de cartas;jogos de cartas colecionáveis;jogos de tabuleiro;

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 18/08/2026 Sobrestamento do exame de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850250474325 (22/08/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>TRIBRO LICENSING INTERNATIONAL LLC<br /><b>Procurador: </b>Marina Veloso Mourão<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Até decisão do recurso contra o indeferimento do pedido.<br /><br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 850240229158 (Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)) Referente ao processo 928777324 (STELAR) código IPAS227 · RPI 2902
  2. 21/07/2026 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850260020648 (16/01/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cumprimento de exigência decorrente do exame formal em pedido de registro (338.1)<br /><b>Requerente: </b>INTL MARKETING E CONSULTORIA S/A<br /><b>Procurador: </b>Marina Veloso Mourão<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;<br /> código IPAS428 · RPI 2898
  3. 09/12/2025 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850240229158 (13/05/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>INTL MARKETING E CONSULTORIA S/A<br /><b>Procurador: </b>Luiza Machado Farhat Benedito<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Preste esclarecimentos quanto aos produtos ?Fichas para jogos de azar? e ?Máquinas de jogo de azar? reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa à exploração de que trata do art. 50 do Decreto-Lei n° 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais) em vigor no país, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens mencionados ou substituindo-os por produtos compatíveis com a classe reivindicada e considerados lícitos pela legislação vigente na data desta exigência. Observe o disposto no item 5.4.6 do Manual de Marcas em vigor, disponível no Portal do INPI.<br /> código IPAS267 · RPI 2866
  4. 11/06/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240229158 (13/05/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>INTL MARKETING E CONSULTORIA S/A<br /><b>Procurador: </b>Luiza Machado Farhat Benedito<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2788
  5. 19/03/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928208001 (BRIGADA LIGEIRA ESTELAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2776
  6. 27/12/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2712

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