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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 28/11/2022 por MGM COMERCIO DE ACESSORIOS DE MODA LTDA, processo nº 928774554, nas classes 09. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo928774554
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito28/11/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMGM COMERCIO DE ACESSORIOS DE MODA LTDA
CNPJ/CPF do titular21.710.012/0001-80
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

Óculos;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 928774554 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 16/12/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240233311 (14/05/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MGM COMERCIO DE ACESSORIOS DE MODA LTDA<br /><b>Procurador: </b>NETO CAVALCANTE SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /> código IPAS235 · RPI 2867
  2. 25/06/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240233311 (14/05/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MGM COMERCIO DE ACESSORIOS DE MODA LTDA<br /><b>Procurador: </b>NETO CAVALCANTE SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2790
  3. 19/03/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909301689 (Rabbit Glasses). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2776
  4. 27/12/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2712

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