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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 22/11/2022 por ANGELA MARIA MACHADO COSTA SANTOS, processo nº 928728064, nas classes 39. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo928728064
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito22/11/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularANGELA MARIA MACHADO COSTA SANTOS
CNPJ/CPF do titular41.263.042/0001-00
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 39 — Transporte e logística

Aluguel de sistemas de navegação;Assessoria, consultoria e informação em serviços de tráfego;Assessoria, consultoria e informação em transportes;Assessoria, consultoria e informação em viagem e turismo;Assessoria, consultoria e informações sobre transportes;Controle de tráfego de veículos;Corretagem de transporte;Franqueamento de correspondência;Operação de rodovias [transporte];Organização de serviços de transporte de passageiros para terceiros através de website;Provimento de informações sobre transportes;Serviços de compartilhamento de carros [car pooling];Serviços de mensageiros [mensagens ou mercadorias];Transporte;Transporte de passageiros;Transporte de viajantes;Transporte por carro;

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/11/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240129097 (19/03/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ANGELA MARIA MACHADO COSTA SANTOS<br /><b>Procurador: </b>FAST-PI LTDA<br /> código IPAS235 · RPI 2862
  2. 29/04/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230634479 (27/12/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em petição (333.18)<br /><b>Requerente: </b>ANGELA MARIA MACHADO COSTA SANTOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso conhecido. Negado provimento. Mantida indeferimento da petição de Anotação de alteração de nome, sede ou endereço.<br /> código IPAS235 · RPI 2834
  3. 20/08/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240129097 (19/03/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ANGELA MARIA MACHADO COSTA SANTOS<br /><b>Procurador: </b>FAST-PI LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2798
  4. 12/03/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921111797 (TOP) e Processo 924140950 (TOP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2775
  5. 27/02/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230634479 (27/12/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em petição (333.18)<br /><b>Requerente: </b>ANGELA MARIA MACHADO COSTA SANTOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento da petição.<br /> código IPAS360 · RPI 2773
  6. 26/12/2023 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850230363711 (02/08/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>ANGELA MARIA MACHADO COSTA SANTOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista que não foi localizado documento comprobatório da cessão.<br /> código IPAS271 · RPI 2764
  7. 29/08/2023 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850230363711 (02/08/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>ANGELA MARIA MACHADO COSTA SANTOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista ter sido interposta petição de alteração de nome, sede ou endereço com teor de anotação de transferência de titularidade: 1 - Complemente a retribuição devida, no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções da seção 3.3.1 (item Complementação de Retribuições ? serviço 800) do manual do usuário para efetuar a complementação do valor referente ao pagamento do serviço de Anotação de transferência de titularidade (serviço 349), cumprindo esta exigência por meio de formulário específico (código de serviço: 382) apresentando, junto ao cumprimento, o comprovante de pagamento complementar. 2 ? Apresente o documento de cessão onde o CEDENTE transfere a titularidade da marca para o CESSIONÁRIO. 3? Apresente procuração em nome do CESSIONÁRIO.<br /> código IPAS267 · RPI 2747
  8. 20/12/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) <b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas. código IPAS009 · RPI 2711

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Classificação figurativa (Viena)