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PASTELARIA DO CHEFF

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 18/11/2022 por CICERA ERICA ALVES GOMES, processo nº 928696537, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo928696537
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito18/11/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCICERA ERICA ALVES GOMES
CNPJ do titular38.204.469/0001-15
UF · PaísCE · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de lanchonetes; Serviços de restaurantes; Serviços de pastelaria;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 928696537 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 16/12/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240225257 (10/05/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>CICERA ERICA ALVES GOMES<br /><b>Procurador: </b>IGOR FERNANDO DOS SANTOS<br /> código IPAS235 · RPI 2867
  2. 28/05/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240225257 (10/05/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>CICERA ERICA ALVES GOMES<br /><b>Procurador: </b>IGOR FERNANDO DOS SANTOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2786
  3. 12/03/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919700624 (CHEFF PASTEL GOURMET) e Processo 920505619 (PASTEL DO CHEF). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2775
  4. 13/12/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2710

Classificação figurativa (Viena)