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PIMENTA DOCE Lingerie

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 18/11/2022 por PIMENTA DOCE LINGERIE LTDA, processo nº 928693872, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo928693872
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito18/11/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPIMENTA DOCE LINGERIE LTDA
CNPJ do titular08.370.146/0001-30
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário;Comércio (através de qualquer meio) de bijuteria;Comércio (através de qualquer meio) de roupas;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 928693872 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 16/09/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928543293 (Pimenta Doce). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912162260 (DOCE PIMENTA), Processo 913709360 (PIMENTA DOCE), Processo 907718884 (PIMENTINHA DOCE BRECHÓ INFANTIL) e Processo 923763287 (PIMENTA DOCE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2854
  2. 14/03/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850230063937 de 10/02/2023 código IPAS423 · RPI 2723
  3. 13/12/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2710

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